Ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe; ele está nos Estados Unidos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a emissão de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. A decisão foi tomada após o ministro determinar a execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
A condenação está relacionada à atuação de Eduardo Bolsonaro no processo que investiga a tentativa de interferência no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. Segundo o entendimento do STF, o ex-deputado articulou medidas do governo dos Estados Unidos, incluindo tarifas sobre produtos brasileiros, para tentar evitar a condenação do pai.
Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar.
Condenação chegou ao fim dos recursos
Ao determinar a expedição do mandado, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal. Isso significa que não há mais possibilidade de apresentação de recursos contra a condenação.
Em setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que atuou na defesa de Eduardo Bolsonaro, para tentar anular a condenação. O ex-deputado não apresentou advogado particular no processo.
Em junho de 2026, a Primeira Turma condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Na ocasião, os ministros consideraram procedente a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025. Segundo a Agência Brasil, a permanência dele no exterior dificulta o cumprimento da pena enquanto estiver fora do país.
Um eventual pedido de extradição dependeria das autoridades norte-americanas. A Agência Brasil informou que a possibilidade de o governo dos Estados Unidos atender a um pedido desse tipo é considerada difícil.
Ex-deputado também perdeu cargo na Polícia Federal
Em setembro de 2026, Eduardo Bolsonaro foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por abandono de cargo.
A decisão administrativa foi motivada por faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Victor Piemonte/STF
