Ex-deputado federal foi desligado do cargo de escrivão após processo administrativo apontar mais de 30 dias consecutivos de faltas injustificadas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União e tem como base um processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos.
A portaria cita a Lei nº 15.047, de 2024, como fundamento para a aplicação da penalidade nos casos de abandono de cargo.
Eduardo Bolsonaro integrava o quadro de servidores da Polícia Federal e estava afastado da função para exercer o mandato de deputado federal.
Retorno à Polícia Federal
Eduardo deixou o Brasil em março de 2025 para morar nos Estados Unidos. Ele havia sido eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2014.
Em dezembro de 2025, o mandato parlamentar foi cassado por ausência em sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.
Após a cassação, a Polícia Federal publicou um ato que declarou o fim do afastamento para exercício de mandato eletivo, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, e determinou o retorno imediato de Eduardo às atividades como escrivão.
Como ele não retornou ao trabalho, foi instaurado processo administrativo disciplinar que resultou na demissão.
Condenação pelo Supremo
A demissão também ocorre após uma decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
Em setembro de 2026, o colegiado manteve a condenação do ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. O recurso apresentado pela defesa foi rejeitado por unanimidade em 18 de setembro, com placar de 4 votos a 0.
Na mesma decisão, a Primeira Turma determinou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
De acordo com o STF, os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da República de que Eduardo atuou para estimular medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Agência Brasil
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