Medida autoriza renovação sem custos para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses; cerca de 2 milhões foram beneficiados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores sem infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. A medida isenta esses motoristas do pagamento de taxas no processo de renovação.
A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) nº 1327/2025, editada em dezembro do ano passado pelo governo federal. A cerimônia foi realizada na Granja do Torto, em Brasília.
Bons condutores economizaram R$ 854,8 milhões
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que, desde a edição da medida provisória em dezembro, cerca de 2 milhões de motoristas foram beneficiados com a renovação automática. A economia total para a população, segundo a Senatran, foi de R$ 854,8 milhões.
Exames continuam obrigatórios
A nova lei mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
Preços dos exames serão fixados pelo Contran
A lei estabelece que os preços dos exames de aptidão física e mental serão fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajuste anual pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Renovação automática vale para condutores sem infrações
Segundo a lei, podem obter a renovação automática os condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP) que não tenham cometido infrações passíveis de pontuação nos últimos 12 meses.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Ricardo Stuckert/PR
