Cerca de 26,5 milhões de pessoas têm valores a receber até 14 de outubro; pagamentos serão feitos pelas instituições financeiras
As instituições financeiras iniciam nesta sexta-feira (9) a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão em saldos que permaneceram nas contas de usuários de plataformas de apostas on-line afetadas por uma medida provisória do governo federal. A restituição deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de apostadores, com pagamentos previstos até 14 de outubro.
O dinheiro corresponde a valores que não foram retirados pelos usuários antes do encerramento das plataformas abrangidas pela Medida Provisória nº 1.394/2026. O prazo para saque voluntário terminou em 5 de outubro, e os sites e aplicativos começaram a sair do ar no dia seguinte.
Como receber o dinheiro
A devolução será realizada pelas instituições financeiras, com base nos dados enviados pelas empresas de apostas. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.
As empresas tiveram até 8 de outubro para encaminhar aos bancos as informações sobre os saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias dos usuários.
O cronograma prevê a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro. A partir do dia 14, a Caixa Econômica Federal deverá atuar nos casos em que o pagamento não for concluído por dificuldades operacionais.
Valores pendentes serão encaminhados à Caixa
Quando houver impedimentos para a transferência dos recursos, os valores restantes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, responsável por intermediar os pagamentos pendentes.
De acordo com as informações divulgadas pelo governo, as orientações para esses casos serão publicadas nos canais oficiais. Os usuários devem acompanhar os comunicados da instituição financeira e evitar fornecer dados bancários a terceiros.
Milhões de contas tinham menos de R$ 1
Uma parcela expressiva dos saldos remanescentes está concentrada em contas com valores inferiores a R$ 1. Segundo os dados apresentados pelo governo, 86,2 milhões de contas tinham entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter cadastro em diferentes plataformas de apostas.
Governo investiga saldos elevados
O Ministério da Fazenda também acompanha valores considerados elevados que permaneceram nas plataformas. Segundo o ministro Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para continuar em vigor.
Apostadores devem ficar atentos a golpes
Durante o processo de restituição, os usuários devem consultar os canais oficiais do governo e das instituições financeiras. Mensagens que exigem pagamentos antecipados para liberar o dinheiro devem ser tratadas com desconfiança.
Também é recomendável não compartilhar senhas, códigos de autenticação ou outros dados bancários com pessoas que afirmem atuar em nome dos bancos ou das plataformas.
Medida integra ações contra o endividamento
O encerramento das plataformas está relacionado a medidas do governo federal voltadas ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos on-line.
O setor de apostas de quota fixa começou a passar por um processo de regulamentação em 2023, após a legalização da modalidade em 2018. A nova medida amplia a atuação do governo sobre as plataformas abrangidas pela decisão.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
